05/09/2012

Pará: Consumidor pode pedir cupom e nota fiscal com CPF.

Desde o dia 1º de setembro os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para participarem do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que vai acontecer em dezembro. O Programa foi  instituído pelo Governo do Pará como forma de  incentivar  iniciativas de cidadania fiscal.

Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.

Fonte: Agência Pará

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