06/02/2017

Banco Central fará mudanças no cadastro positivo

As mudanças estudadas pela autoridade monetária visam criar condições para permitir crédito com taxas mais baixas de juros para aqueles que têm bom histórico de pagamento.

Depois das mudanças nos juros rotativos do cartão de crédito e dos depósitos compulsórios, o Banco Central (BC) quer aperfeiçoar o cadastro positivo, abrir espaço à queda do custo do crédito de empresas e pessoas físicas e do spread bancário. Diferença entre o custo de captação do banco e o que ele cobra dos seus clientes nos empréstimos, o spread é bastante elevado no Brasil e o governo quer tomar medidas para que a redução ajude na retomada do crescimento do País e queda da taxa Selic.

Entre as medidas da Agenda BC+ de reformas microeconômicas, a que está em etapa mais avançada é o aperfeiçoamento do cadastro positivo. A alteração da legislação do cadastro positivo é considerada fundamental pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. As mudanças visam criar condições para que ele de fato aconteça no Brasil, permitindo uma concessão de crédito com taxas mais baixas para aqueles que têm bom histórico de pagamento. O governo vai alterar a forma de constituição do cadastro, que passará a incluir todos os clientes. Quem quiser sair da lista de bom pagador terá de pedir.

"Do jeito que está hoje, para participar do cadastro positivo, tem que pedir autorização. Torna mais complexa a regra. Tem que mudar a ordem. A pessoa entra automaticamente. Se não quiser entrar no cadastro, avisa, tem todo o direito de não estar", disse.

 A mudança nas regras do crédito direcionado (imobiliário, agrícola) também vai ajudar na redução do custo do crédito. "São mudanças estruturais para reduzir a taxa de juros bancárias de forma sustentável. Já se pensou nisso no passado, mas estamos renovando os esforços. Vamos tentar priorizar o que é mais importante e o que dá mais impacto estrutural longo prazo", disse o presidente do BC, ressaltando que o sistema financeiro é sólido. 

Reuniões técnicas do governo com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começaram no mês passado para acelerar essa agenda. Pela primeira vez, a estratégia de ação será debatida em seminário na próxima terça-feira, entre o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e os ex-presidentes da instituição Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.

"A agenda tem que ser de medidas sustentáveis e equilibradas. Para isso, temos que ter os diagnósticos corretos. A taxa de juros bancária é alta no Brasil por várias razões", disse o presidente do BC. Segundo ele, os custos relevantes para o spread são: questões de produtividade, carga tributária, complexidade regulatória, incertezas, diversos riscos e garantias legais.


Reprodução: Estadão Conteúdo

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