20/02/2017

Empresas deixam de depositar R$ 24 bi no FGTS de empregados

Os trabalhadores que identificarem irregularidades nas suas contas com saldo inferior ao previsto, devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho.

Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro.
O desconto mensal do FGTS no salário do trabalhador e a falta de depósito do mesmo na conta do empregado é considerado crime de apropriação indébita. 
A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas  afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho. 
De acordo com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, com a abertura do prazo para sacar os recursos pelo governo, os trabalhadores poderão inclusive questionar casos que já estariam prescritos.

Por lei, o trabalhador tem direito de ajuizar ações em questões trabalhistas até dois anos após o desligamento da empresa. "Se ele só agora percebeu que não há saldo em uma conta que deveria ter e, por exemplo, já se passaram mais de dois anos, pode haver uma rediscussão da prescrição por conta do fato novo, que é a possibilidade de sacar o recurso", afirma.
Sem depósitos 
De acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, 198.790 empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente. As dívidas somam R$ 24,4 bilhões.
Os valores inscritos em dívida ativa referem-se aos créditos dos trabalhadores que foram objeto de fiscalização por parte dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e também encaminhados pela Justiça Trabalhista.
As empresas que não fizeram os depósitos corretamente entram em uma lista de devedores e podem ficar sem receber certidões necessárias, por exemplo, para participar de licitações públicas.
Atualmente, o governo está com um programa de regularização tributária aberto que exige que as empresas estejam em dia com as obrigações com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem valores que serão depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final para saque, que é 31 de julho. 
Saque 
Na terça-feira, o governo divulgou o calendário para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35 milhões a injeção de recursos na economia. Poderão ser sacados saldos de contas inativas de trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.
O calendário prevê saques a partir de 10 março, de acordo com a data do nascimento do beneficiário, até 31 de julho. Segundo o governo, esse prazo não será prorrogado.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro. Neste domingo, agências da Caixa abrirão para orientar quem tem dúvida sobre o saque dos recursos.
Atendimento da Caixa mais que triplica na semana
A procura por informações sobre os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais que triplicou o atendimento da Caixa nos últimos três dias, quando as agências abriram mais cedo. A média de atendimento de quarta a sexta foi de 312 mil pessoas, enquanto nos dias anteriores, o banco estatal recebeu, em média, 86 mil. O site criado pelo banco recebeu 60 milhões de acesso, desde terça até sexta. 
Neste sábado, a Caixa planejava abrir 1.891 agências no País, 20 delas em Manaus para  tirarem dúvidas sobre o saque das contas inativas. 
A Caixa informou que 25.620 funcionários foram recrutados para trabalhar, neste sábado. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, decisões liminares da Justiça do Trabalho  impediram o banco de abrir em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. O banco informou que que recorrerá das decisões. Para o presidente dos bancários do Distrito Federal, Eduardo Araújo, a decisão de abrir as agências neste sábado só para prestar informações é "jogar dinheiro fora". "As pessoas podem se informar de outras formas, não precisa ir até a agência para tirar dúvida", disse.
 Segundo o banco, o esquema de logística, segurança e pagamento de horas extras vai custar R$ 121 milhões até o fim de julho. O valor é bastante inferior ao que o banco recebe como agente operador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS pagou R$ 4,4 bilhões à Caixa, de janeiro a novembro de 2016, para o banco administrar 260 milhões de contas com saldo (ativas e inativas). 

Reprodução: Diário do Amazonas

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