22/05/2017

AM é o 2º Estado do Norte em gasto maior do que a receita, aponta Fecomercio/SP

Amazonas está entre os cinco Estados do Norte que apresentaram os maiores desequilíbrios das contas públicas, em 2015. Levantamento foi feito com base em dados da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional.

O Amazonas é o segundo Estado da Região Norte entre os cinco que apresentaram os maiores desequilíbrios das contas públicas, em 2015, com despesas acima das receitas, segundo estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP). O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.
O levantamento mostra que o déficit primário do Amazonas, que consiste nos gastos maiores que as receitas, sem contar o pagamento de juros, atingiu R$ 235 milhões. Roraima, que liderou a lista, atingiu R$ 262 milhões. De acordo com o estudo, além de terem registrado resultado negativo em 2015, as contas públicas apontaram trajetória de deterioração, ou seja, suas despesas cresceram em ritmo mais acelerado do que o valor arrecadado.

Em sentido contrário, no  Amapá (com déficit primário de R$ 239 milhões), Acre (-R$ 80 milhões) e em Roraima (-R$ 97 milhões) as receitas cresceram mais que as despesas nesse período, o que representa um processo de ajuste fiscal em curso visando ao reequilíbrio do orçamento. Já os Estados do Tocantins (superávit primário de R$ 349 milhões) e do Pará (R$ 53 milhões) estão com as contas positivas e também mantêm ajuste fiscal, o que facilita a manutenção de um orçamento equilibrado.
De acordo com a Fecomercio/SP, assim como ocorre com o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que buscam socorro junto ao governo federal, os Estados de Rondônia e Amazonas, que estão deficitários e em processo de deterioração de suas contas, também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. "O desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios", aponta o estudo.

Estudo mostra dependência da Região Norte pela União
A situação dos Estados do Norte, que estão em déficit, é ainda pior, quando se analisa a dependência da região sobre as transferências feitas pela União. Segundo o estudo, cerca de 44,8% das receitas dos Estados da Região Norte são compostas por repasses da União - muito acima da média nacional de 23,7%. Isso significa que a maioria deles não é capaz de se sustentar sozinho. O Estado do Amapá - maior dependente da região e do País - tem 76,3% de sua receita composta por repasses do governo federal.
A dependência dos repasses federais também é observada nos municípios da Região Norte, porém, de maneira menos impactante. Em média, os sete Estados da região repassam 11,8% de suas receitas aos municípios - menos do que a média nacional, onde os Estados repassam 17,8% às cidades. O maior repassador de recursos é o Amazonas, com 15,2%.
Essa situação econômica de alguns municípios e Estados tem origem, segundo a entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera, ainda, que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o governo é capaz de prover, em larga escala, serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.
 Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.
A Fecomercio/SP aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente efeitos negativos como falência da saúde, segurança pública e educação.

Reprodução: Diário do Amazonas

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