24/07/2017

Nova legislação gera dúvida sobre intermitentes e temporários

Empresas avaliam se os gastos com os temporários - que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano - seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente.

As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários – que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano – seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns dias ou horas, para executar a mesma função.

A inclusão do profissional intermitente na mudança das regras trabalhistas foi alvo de críticas desde o início da discussão da reforma. A modalidade é acusada de ser uma forma de precarização. A intenção, segundo o governo, é aumentar a oferta de vagas, incentivar contratações de quem hoje está na informalidade e permitir que o funcionário exerça mais de uma atividade ao mesmo tempo.


Custos

"A empresa vai ter de avaliar caso a caso. O empregado temporário tem o custo adicional da agência e a garantia de que alguns benefícios que os trabalhadores por tempo indeterminado têm sejam obrigatoriamente transmitidos para ele, além de receber hora extra. O intermitente pode ficar mais barato, a depender da necessidade da empresa", diz Wolnei Ferreira, diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).

"Com as novas possibilidades que se abrem agora, o empresário começa a questionar processos e tentar entender como a alocação da mão de obra em tempo parcial pode fazer sentido", diz Jorge Jubilato, da Roldão Atacadista. A empresa de atacarejo tem feito estudos para repensar a escala de trabalho dos funcionários, considerando os horários de maior fluxo nas lojas agora e no fim de ano, para avaliar se vale a pena ter alguns dos empregados trabalhando só em horários específicos. "São contas que todos precisam fazer. Muitas vezes, a maior vantagem não é ter temporário ou intermitente, mas contratar por um período de experiência e depois avaliar se vale absorver o funcionário", disse.

Os especialistas avaliam, no entanto, que a maior parte das empresas deve evitar experimentar mudanças bruscas de planejamento e seguir contratando funcionários temporários para o fim de 2017. O intermitente deve ganhar espaço apenas nos próximos anos.

Negociação

"Os empregadores mais voluntariosos e dispostos a tomar risco talvez façam isso logo, quando for conveniente para a empresa, se eles se sentirem motivados por um possível aumento da competitividade", diz o advogado José Carlos Wahle, da Veirano. "A maior parte das empresas entende que não precisa experimentar todas as opções que a reforma traz logo de uma vez e o melhor é ficar atento ao que der certo e errado nos concorrentes", observa.

O primeiro grande desafio que a reforma traz para as empresas é a ampliação da negociação coletiva, estima o especialista em direito trabalhista José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. "É como um casal que só namorou por correspondência e agora tem de se sentar para negociar o que nunca foi conversado antes, como remuneração por produtividade. Haverá necessidade de diálogo em busca de um equilíbrio", exemplifica.

Reprodução: Estadão Contéudo

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