07/12/2017

Câmara aprova Refis de micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Empresas poderão pagar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (06) projetos de lei que permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Após a aprovação da Câmara, o Refis para as pequenas empresas vai direto para a análise do Senado. Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.
O Refis para microempresas reproduziu as condições de parcelamento do programa para as grandes, que já havia sido aprovado. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas).Em setembro, 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa.


Para o Diretor-Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Fabrizio Guaglianone, a aprovação do Refis não poderia ter vindo em melhor hora para o empreendedor paraense. "O micro e pequeno empresário está passando por um momento muito difícil, em um período em que a economia nacional impõe muitos desafios. Não podemos punir e excluir esse empresário da economia e, por isso, lutamos para apoiar aqueles que vem contribuindo muito para a geração de empregos no Estado", disse o representante do Sebrae, que esteve na sessão da noite de hoje, em Brasília.  Ainda segundo o Sebrae,  no Pará, as micro e pequenas empresas já contribuíram na geração de mais de  13 mil postos de trabalho de outubro até novembro de 2018. Até o final de dezembro, a expectativa é que esse número chegue a mais de 15 mil.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), representante paraense na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, comemorou o que considera uma vitória para quem "carregou o país nas costas durante a crise". "Nada mais justo do que ajudar o pequeno empresário, esse empreendedor corajoso que usa o seu dinheiro para a ajudar na reconstrução do Brasil. Queremos incentivar o empreendedor, para que ele possa volta a honrar seus compromissos", destacou o deputado.
Reprodução: ORM News

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